Ana Miliane Gomes25 de jun. de 20237 minInformativo Tributário — de 12/06 a 23/06/2023 — Edição 48ªÍndice: STJ Supermercados (varejista, lucro real) não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores...
Ana Miliane Gomes12 de jun. de 20237 minInformativo Tributário — de 26/05 a 09/06/2023 — Edição 47ªÍndice: STF Com a finalidade de afastar dupla tributação ou de incidência tributária incorreta, o STF declarou inconstitucionais regras...
Ana Miliane Gomes21 de mai. de 20235 minInformativo Tributário — de 15/05 a 19/05/2023 — Edição 46ªÍndice: STJ A alienação de imóvel posterior à inscrição do débito em dívida ativa configura fraude à execução fiscal STJ afasta aplicação...
Ana Miliane Gomes15 de mai. de 20236 minInformativo Tributário — de 08/05 a 12/05/2023 — Edição 45ªÍndice: STF Centenas de processos foram suspensos até decisão definitiva do STF sobre a manutenção das alíquotas de PIS (0,65%) e Cofins...